BPC/LOAS& Auxílio-Doença

Tem direito ao BPC/LOAS a pessoa com deficiência de longo prazo e o idoso a partir de 65 anos, desde que a renda mensal por pessoa da família fique dentro do limite previsto em lei. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago a quem nunca contribuiu ou não tem tempo suficiente de contribuição. A aposentadoria é um benefício previdenciário e exige contribuição ao INSS por um período determinado.

Não. O BPC/LOAS não dá direito ao 13º salário, porque é um benefício assistencial e não uma aposentadoria ou pensão. Ele também não gera pensão por morte para os herdeiros.

A renda de todas as pessoas que moram na mesma casa é somada e dividida pelo número de moradores. O resultado precisa ficar dentro do limite exigido pela lei. Algumas despesas com saúde e deficiência podem ser consideradas na análise.

É possível pedir a revisão do processo pela via administrativa ou levar o caso à Justiça. O primeiro passo é entender o motivo exato da negativa e reunir a documentação que faltou no pedido anterior.

O resultado da perícia pode ser questionado com laudos médicos complementares, com recurso administrativo ou por ação judicial, em que há nova perícia. A análise do caso indica qual caminho é mais adequado para a sua situação.

Se você continua incapacitado para o trabalho, cabe pedir o restabelecimento do benefício na via administrativa ou judicial. É importante reunir laudos médicos atualizados que mostrem a permanência da incapacidade.

A pessoa com autismo pode ter direito ao BPC/LOAS quando a condição gera impedimento de longo prazo e a renda familiar fica dentro do limite legal. Cada caso passa por perícia médica e por avaliação social no INSS.

O atendimento presencial acontece no escritório, em Governador Valadares, MG. Boa parte do processo também pode ser conduzida a distância, para clientes de qualquer cidade do Brasil.